Projetos Apresentados

Educação e educadores

-Projeto de Lei Lucas (Todas as escolas municipais deverão possuir em sua dependência ao menos um profissional com conhecimentos sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros).

-Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de Palmas.

-Assegura prestação de serviço e possibilita incentivo a empresas que financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica.

-Meia passagem para professores.

-Programa de Saúde Vocal destinado aos profissionais da educação do município de Palmas.

-Cria o programa de alimentação saudável no âmbito das escolas públicas.

-Projeto “Campeão da Leitura” nas escolas da rede municipal de ensino no município de Palmas.

-Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação”, no âmbito do município de Palmas, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade de ensino na rede pública municipal.

Servidores municipais/Concursos

-Prorrogação da Licença Paternidade do servidor público municipal.

-Afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

-Lei do Concurso Público Municipal (diversas regras de transparência e prazos).

Acessibilidade

-O atendimento prioritário às pessoas que especifica nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de Palmas.

-Reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Palmas.

-Selo de Acessibilidade para os estabelecimentos que prestam serviço de hospedagem na cidade de Palmas, como hotéis, pousadas, resorts e congêneres.

-Matrícula ao educando com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência, em Creche ou Escola da Rede Municipal de Ensino da sua preferência.

Aleitamento materno

-Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública municipal.

-Veda a proibição de aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados no município de palmas.

-Instituiu a Semana Municipal de Doação de Leite Materno.

Transparência e isonomia no serviço público

-Cria condições e critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Município de Palmas.

-Vedação ao nepotismo no âmbito do Executivo Municipal.

 -Lei que prevê a colocação de placas informativas sobre os términos das obras públicas no município.

Gestão dos recursos públicos

-Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no Município.

-Aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso às informações nos procedimentos de licitação.

Segurança

-Regras para guarda e condução do animal pelo responsável considerando seu grau de periculosidade.

-Parada Segura (ônibus coletivos urbanos no Município de Palmas ficam obrigados a pararem fora dos pontos convencionais, sempre que solicitado pelo passageiro).

-Obriga o uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada, que prestam serviços de segurança em casas noturnas, casas de shows, teatros, boates e congêneres em Palmas.

Câmara Municipal de Palmas

-Projeto de Resolução Desconta do subsídio do Vereador as falta justificadas.

-Projeto de Resolução para acabar com o voto secreto dos vereadores.

Cobranças abusivas

-Proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres.

-Votou contra o aumento abusivo do IPTU, do ITBI, da Taxa de Limpeza Pública, de coleta de lixo e da contribuição de iluminação pública;

Esporte, abandono de animais e comunicação

-Criação Do Programa “Táxi Amigo Do Ciclista” No Município De Palmas (Faculta-se ao taxista ou prestador de serviços congênere a iniciativa da colocação do suporte para o transporte de bicicleta).

-Fica instituído o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”, destinado às entidades de Direito Privado que disponibilizarem aos seus funcionários e clientes, bicicletários integrados com banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados aos ciclistas.

-Projeto de Lei que dispõe  sobre a disponibilização de tomadas para recarga e sinal de internet sem fio (Wi-Fi) nas repartições da administração publica municipal direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à população do município de Palmas.

-Solicitou políticas públicas para a conscientização no trânsito em relação aos ciclistas e outros atletas que praticam corrida e caminhada.

-Solicitou soluções para animais abandonados nas ruas de Palmas.